Seguro Escolar

O Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro, definiu um conjunto de modalidades de ação social escolar susceptíveis de apoiar o percurso dos alunos ao longo da sua escolaridade, de entre as quais se destaca o seguro escolar destinado a garantir a cobertura financeira na assistência a alunos sinistrados.

​Portaria n.º 298-A/2019 de 9 de setembro - Sumário: Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.o 413/99, de 8
de junho.

Seguro Escolar - manual de procedimentos 

Se ocorrer um acidente escolar, o que fazer? 

Resumo_Regulamento_Seguro_Escolar